TJMS 1408183-28.2024.8.12.0000
PENALHABEAS CORPUS – ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E FURTO QUALIFICADO – REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES – TESE AFASTADA –…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0800320-58.2020.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS –DANOS MORAIS CONFIGURADOS – MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO – POSSIBILIDADE – OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – ARBITRAMENTO DE HON…
TJMS 0000501-06.2022.8.12.0023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO – RECURSOS DEFENSIVOS – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA PARTICIPAÇÃO DE DANILO - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE – EX…
TJMS 0001761-98.2020.8.12.0020
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO – NÃO CABIMENTO – PROVAS QUE DEMONSTRAM A PRÁTICA DO DELITO – ENTORPECENTE QUE SE DESTINAVA AO COMÉRCIO – PEDIDO DE RECO…
TJMS 1408185-32.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – FURTO QUALIFICADO, INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - PRISÃO PREVENTIVA – DECISÃO FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVANTE – MEDIDAS CAUTELARES - IMPOSSI…