TJSP 1007226-19.2025.8.26.0566
PENALAPELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIO. REVISÃO. TAXA DE JUROS. CHEQUE ESPECIAL. ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA. Ação com pedido revisional. Sentença de parcial…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 1504163-98.2023.8.26.0306
Crime de receptação – Recurso defensivo objetivando a absolvição por falta de provas ou a desclassificação dos fatos para a figura culposa – Descabimento – Acusado que adquiriu telefone celular de pessoa desconhecida, co…
TJSP 1522680-60.2024.8.26.0228
Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e pelo concurso de agentes – Prova segura e suficiente – Negativas infirmadas pela prova oral – Réus detidos com os objetos subtraídos, logo após o furto – Maus antecedentes…
TJSP 1509865-08.2023.8.26.0344
Tráfico e Associação para o tráfico – Condenação bem decretada – Ordem judicial de busca e apreensão fundada em relevantes indícios de tráfico de drogas promovido pelo casal que, inclusive, em data passada teria sido abo…
TJSP 2187877-78.2025.8.26.0000
Habeas Corpus – Tráfico de drogas – Prisão em flagrante convertida em preventiva – Pretensa revogação da custódia cautelar – Impossibilidade – Risco indiscutível à ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei pen…