TJSP 2187877-78.2025.8.26.0000

Habeas Corpus – Tráfico de drogas – Prisão em flagrante convertida em preventiva – Pretensa revogação da custódia cautelar – Impossibilidade – Risco indiscutível à ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal – Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria – Gravidade concreta do delito – Apreensão de drogas com alto poder lesivo – Impossibilidade, nesta via, de