TJSP 1003465-98.2025.8.26.0268
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. SUPERENDIVIDAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Ação de Limitação de Descontos com Base na Lei de…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1001898-39.2021.8.26.0408
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATAÇÃO FRAUDELENTA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA NÃO REALIZADA…
TJSP 1024013-33.2023.8.26.0554
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. VIOLAÇÃO AO DIREITO DE INFORMAÇÃO E DE ARREPENDIMENTO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA…
TJSP 1008313-17.2023.8.26.0554
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSTRUMENTO NÃO JUNTADO. R…
TJSP 1000300-96.2023.8.26.0079
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA E LIMPEZA DO CONDOMÍNIO. PAGAMENTO. FALSO BOLETO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO AO BENEFICIÁRIO/DESTINATÁRIO DO PA…