TJSP 1003605-64.2024.8.26.0108
CONSUMIDORAPELAÇÃO – Sentença de improcedência - Apelo da autora - Relação de consumo reconhecida, nos termos da Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça -…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1019096-72.2023.8.26.0100
APELAÇÃO CÍVEL – Plano de Saúde – Obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e materiais – Tratamento multidisciplinar do Transtorno do Espectro Autista – Procedência parcial do pedido – Irresignação do…
TJSP 1007183-54.2022.8.26.0577
Apelação. Plano de saúde. Ação de obrigação de restituição de quantia certa. Cirurgia Robótica. Câncer de próstata. Negativa embasada em cláusula restritiva. Abusividade. Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor.…
TJSP 1004930-94.2023.8.26.0048
Apelação. Plano de saúde. Ação de declaratória de inexigibilidade de débito, anulatória de boleto bancário c.c. rescisão contratual. Sentença de procedência. Recurso da ré. Aplicação do CDC, nos termos da Súmula 608 do C…
TJSP 1033561-86.2022.8.26.0564
Apelação. Ação de indenização por danos morais. Cancelamento indevido do plano de saúde. Sentença de extinção quanto à corré Qualicorp, por ilegitimidade passiva, e de procedência com relação à corré Amil. Recursos das p…