TJSP 1005204-47.2025.8.26.0320
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. IMPROCEDÊNCIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1003298-57.2017.8.26.0011
NULIDADE DA SENTENÇA - Inocorrência - Observância estrita do que foi pleiteado pelo autor na petição inicial - Preliminar rejeitada. PLANO DE SAÚDE - Obrigação de fazer - Pretensão de cobertura de internação psiquiátrica…
TJSP 1011211-57.2015.8.26.0562
*Declaratória c.c. indenização – Nova inclusão indevida do nome do autor em cadastros de proteção ao crédito, por dívida declarada inexigível por sentença judicial – Banco que promove a cessão de crédito inexistente – Re…
TJSP 1002168-29.2017.8.26.0400
*Repetição de indébito c.c. indenização – Empréstimo consignado vinculado a cartão de crédito – Alegação de vício do consentimento – Quadro probatório desfavorável à autora – Utilização do cartão para compras e pagamento…
TJSP 2046619-27.2018.8.26.0000
*Ação declaratória – Tutela de urgência deferida em Primeiro Grau, sendo determinada a limitação de descontos dos empréstimos celebrados pela autora em 30% de seus vencimentos – Descumprimento pelo Banco – Superveniência…