TJSP 1004877-68.2021.8.26.0506
GERALApelação. Ação de Repactuação de Dívidas. Lei do Superendividamento. Ausência de cumprimento dos requisitos legais. Empréstimo consignado em folha de…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1007616-32.2025.8.26.0099
APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO DIGITAL. BIOMETRIA FACIAL E GEOLOCALIZAÇÃO. PROVA DO DEPOSITO BANCÁRIO. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. DECISÃO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA…
TJSP 1018131-29.2025.8.26.0002
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de Repactuação de Dívidas. Lei do Superendividamento.Sentença de improcedência. Inconformismo do Autor. Não acolhimento. Empréstimos consignados.Preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade afa…
TJSP 1008477-06.2025.8.26.0006
AÇÃO REVISIONAL – Empréstimo consignado – Sentença de parcial procedência – Apelo do autor e do réu Fundo de Investimento – PRELIMINAR NAS CONTRARRAZÕES DO AUTOR - Violação ao princípio da dialeticidade - Rejeição - Irre…
TJSP 1001255-28.2025.8.26.0348
Alienação fiduciária em garantia. Busca e apreensão. Procedência. Inconformismo da requerida. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Matéria eminentemente de direito. Elementos documentais suficientes para o deslinde da ca…