TJSP 1018131-29.2025.8.26.0002
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. Ação de Repactuação de Dívidas. Lei do Superendividamento.Sentença de improcedência. Inconformismo do Autor. Não acolhimento. Empréstimos…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 9091447-38.2008.8.26.0000
APELAÇÃO – Mandado de segurança – IPTU, taxas de coleta de lixo e de sinistro – Exercício de 2001 – Reapreciação de questões que tiveram reconhecida repercussão geral. Tema 146 do STF. Taxa de coleta lixo. Ausência de es…
TJSP 9130033-47.2008.8.26.0000
APELAÇÃO – Mandado de segurança – IPTU, taxas de coleta de lixo e de sinistro – Exercício de 2000 – Reapreciação de questões que tiveram reconhecida repercussão geral. Tema 146 do STF. Taxa de coleta lixo. Ausência de es…
TJSP 1011129-94.2016.8.26.0625
ACIDENTÁRIO - ACIDENTE DO TRABALHO. Diminuição da capacidade laborativa decorrente de acidente típico. Inocorrência. Prova técnica que categoricamente afasta a existência de sequela incapacitante. Recurso não provido.
TJSP 1032678-96.2017.8.26.0053
ACIDENTÁRIO – DOENÇA DO TRABALHO. Diminuição da capacidade laborativa decorrente de LER/DORT. Inocorrência. Ausência de nexo causal entre as moléstias e o labor. Recurso não provido.