TJSP 1001255-28.2025.8.26.0348
GERALAlienação fiduciária em garantia. Busca e apreensão. Procedência. Inconformismo da requerida. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Matéria eminentemente…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1024908-35.2017.8.26.0576
Revisional. Cédula de Crédito Bancário. Capitalização. Hipótese em que a prática é vedada até 30/03/2000, com expressa autorização legal para a prática a partir de então. Súmula 121 do STF. MP 2.170-36. Sumula 541 do STJ…
TJSP 1017265-45.2017.8.26.0602
Revisional. Cédula de Crédito Bancário. Não houve prolação de sentença "citra petita". Cerceamento. Inocorrência. Desnecessidade de produção de prova pericial. Capitalização. Hipótese em que a prática é vedada até 30/03/…
TJSP 1015757-81.2018.8.26.0003
Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenizatória. Inserção de nome em cadastro de proteção ao crédito. Demonstração do débito pela requerida. Art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal. Majoração dos h…
TJSP 1006866-83.2016.8.26.0248
Ação monitória. Cheque. Possibilidade de discussão da causa subjacente no caso concreto. Negativa de recebimento da totalidade das mercadorias. Contexto dos autos que não autoriza o acolhimento da pretensão inicial. Recu…