TJMS 0916612-72.2023.8.12.0001
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR QUALIFICADA PELA EMBRIAGUEZ. ART. 303, § 2º,…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0900138-74.2024.8.12.0006
RECURSO DA DEFESA – FURTO QUALIFICADO - VETORIAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME – MANTIDA - QUALIFICADORAS DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E DA ESCALADA – MANTIDAS - DANOS MATERIAIS – AFASTAMENTO - PREQUESTIONAMENTO – EM PARTE C…
TJMS 0900765-59.2025.8.12.0001
EMENTA – APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06). PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE USO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE (ART. 28 DA LEI 11.343/06) –…
TJMS 1409165-08.2025.8.12.0000
REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSA DECRETAÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS, E CONSEQUENTE ABSOLVIÇÃO, EM RAZÃO DE SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO SEM JUSTA CAUSA E BUSCA E APREENSÃO. REVISIONAL IMPROCEDENTE. C…
TJMS 1409009-20.2025.8.12.0000
REVISÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL (ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, V, AMBOS DA LEI 11.343/06) – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA PELA PGJ – CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DA PENA – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA –…