TJMS 1409165-08.2025.8.12.0000
PENALREVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSA DECRETAÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS, E CONSEQUENTE ABSOLVIÇÃO, EM RAZÃO DE SUPOSTA VIOLAÇÃO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0801364-81.2022.8.12.0037
APELAÇÃO CÍVEL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – INCLUSÃO DA UNIÃO – IMPOSSIBILIDADE – RE N.º 1.366.243 (TEMA N.º 1.234) – FÁRMACOS PRESCRITOS QUE DEVEM SER FORN…
TJMS 0915027-82.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO – PRELIMINAR – INÉPCIA DA DENÚNCIA - INICIAL QUE ATENDEU OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP - PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA – PRECLUSÃO - NULIDADE DAS PROVAS POR VIOLAÇ…
TJMS 0804603-19.2023.8.12.0018
REMESSA NECESSÁRIA – MANDADO DE SEGURANÇA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – PENALIDADES – TRÂNSITO – PONTUAÇÃO – NATUREZA PERSONALÍSSIMA – REMESSA CONHECIDA E DESPROVIDA. O Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento…
TJMS 0827050-67.2014.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – RECURSO DA REQUERIDA – PRETENSÃO RESISTIDA – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS – PEDIDO PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUC…