TJMS 0000501-37.2021.8.12.0024
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA POR ÁLCOOL E…
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TJMS 0000845-15.2021.8.12.0025
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO – SENTENÇA QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA E A INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM A CONDENAÇÃO DO APELANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS P…