TJMS 0807684-53.2025.8.12.0002
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MÉDIA DO BACEN.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1401875-05.2026.8.12.0000
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIREITO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR – TUTELA DE URGÊNCIA PARA ASSEGURAR VISITAS – MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA – CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROFERIDA EM TÍTULO EXECUT…
TJMS 0801875-64.2025.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS – RECUPERAÇÃO DE CONSUMO - ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO MEDIDOR – NÃO COMPROVADO – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE EN…
TJMS 0839667-10.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS MORAIS. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM GRAU RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO INTERNA O…
TJMS 0931285-02.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). PRELIMINAR DE NULIDADE DAS PROVAS. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INOCORRÊNCIA. INGRESSO POLICIAL SEM MANDADO JUDICIAL. FUNDADAS RAZÕES CONFIG…