TJMS 1401875-05.2026.8.12.0000
CIVILDIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIREITO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR – TUTELA DE URGÊNCIA PARA ASSEGURAR VISITAS – MELHOR…
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TJMS 0805342-48.2020.8.12.0001
DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL - INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo apelante em face de…
TJMS 0814046-11.2024.8.12.0001
RECURSO DE AGRAVO INTERNO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – ABUSIVIDADE NOS JUROS REMUNERATÓRIOS – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – NEGATIVA DE RETRATAÇÃO – DESACORDO COM A TAXA MÉDIA DE MERCADO – RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EX…
TJMS 1407953-49.2025.8.12.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – ENSINO SUPERIOR – AGRAVO DE INSTRUMENTO – REMATRÍCULA – INADIMPLEMENTO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FINANCEIRA – TUTELA DE URGÊNCIA – REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS – RECURSO…