TJMS 0856991-47.2023.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS MUITO SUPERIORES À TAXA MÉDIA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800798-33.2021.8.12.0049
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO – [DESCREVER BREVEMENTE O OBJETO, EX: DANOS DECORRENTES DE ATO ADMINISTRATIVO OU OMISSÃO] – COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE E DO DANO – RESPON…
TJMS 0812590-86.2025.8.12.0002
RECURSO DE APELAÇÃO – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTO INDEVIDO DE VALORES – DANO MORAL IN RE IPSA. O desconto indevido de valores gera dan…
TJMS 0803430-19.2025.8.12.0008
RECURSO DE APELAÇÃO - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - FATURA DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO TÉCNICA - INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO - SUSPENSÃO INDEVIDA DO SERVIÇO - DANO MORAL IN RE IPSA - MANUTENÇÃO…
TJMS 0800312-53.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS – DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO – RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE…