TJMS 0812590-86.2025.8.12.0002
CIVILRECURSO DE APELAÇÃO – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTO INDEVIDO DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0851037-20.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL – PRELIMINARES – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – INÉPCIA DA INICIAL – CERCEAMENTO DE DEFESA – PRELIMINARES AFASTADAS – PRESCRIÇÃO AFASTADA – MÉRITO – JUROS REMUNERATÓRIOS – CONTRATO NÃO JUNTA…
TJMS 0850601-61.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – PRELIMINARES – NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – CERCEAMENTO DE DEFESA – INÉPCIA DA INICIAL – AFASTADAS – PREJUDICIAL DE PRESCRI…
TJMS 0827544-14.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – PRELIMINARES – NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – CERCEAMENTO DE DEFESA – INÉPCIA DA INICIAL – AFASTADAS – PREJUDICIAL DE PRESCRI…
TJMS 1409011-24.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – OPOSIÇÃO INJUSTIFICADA AO ANDAMENTO DO PROCESSO – HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA – INFORMAÇÃO VERDADEIRA PRESTADA PELO EXECUTADO –…