TJMS 0800798-33.2021.8.12.0049
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO – [DESCREVER BREVEMENTE O OBJETO, EX: DANOS DECORRENTES DE ATO ADMINISTRATIVO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0803756-19.2020.8.12.0019
APELAÇÃO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – IMÓVEL QUE FORA DOADO À TEMPLO RELIGIOSO – DESVIO DE FINALIDADE DA DOAÇÃO – IMÓVEL QUE DEVE SER REINTEGRADO AO MUNICÍPIO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
TJMS 0802334-37.2023.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO C/C REINTEGRAÇÃO NA POSSE –PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – AUSÊNCIA DE DECISÃO SANEADORA E INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA REQUERIDA – REJEITADAS - CONT…
TJMS 0802331-82.2023.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO C/C MANUTENÇÃO NA POSSE –PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – AUSÊNCIA DE DECISÃO SANEADORA E INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA REQUERIDA – REJEITADAS - CONTRA…
TJMS 0827370-05.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – GUARDA CIVIL METROPOLITANA – INVESTIGAÇÃO SOCIAL – CANDIDATO NÃO APRESENTOU DOCUMENTOS SUFICIENTES – EDITAL COMPLEMENTAR NÃO OBSERVADO – AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO EDITAL – MERA COMP…