TJSP 1000498-95.2025.8.26.0554
CIVILAÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO JULGADA IMPROCEDENTE – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - tarifa de cadastro – cobrança que é válida e estava expressa no contrato de…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Internet – Transferência de endereço – Sem disponibilização – Falta de informação sobre cobertura – Cobrança de contraprestação – Vício na prestação do serviço comprovado – Direito à repetição, so…
TJSP 1016659-74.2017.8.26.0001
LOCAÇÃO – Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com pedido de cobrança – Compensação – Falta de requisitos – Necessidade da presença de reciprocidade de créditos entre as partes de dívidas líquidas e vencidas –…
TJSP 1003439-85.2015.8.26.0451
PERMUTA – Contrato com prazo determinado – Contudo, declaração de vontade posterior que indica a manutenção de relação entre as partes e a confissão para o crédito – Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção…
TJSP 1020671-17.2016.8.26.0309
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Confusão sobre a atuação das pessoas físicas e das pessoas jurídicas, cujo quadro societário faziam parte irmãos, na execução do contrato – Empresas de mesmo grupo econômico – Identidade nos quadr…