TJSP 1006009-84.2025.8.26.0292
CONSUMIDORCERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO OCORRÊNCIA – documentos dos autos suficientes para o desate da lide. APELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA, DENOMINADA DECLARATÓRIA DE…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1074446-89.2016.8.26.0100
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Plano de saúde. Reajuste. Mudança de faixa etária. Sentença de parcial procedência. Apelo de ambas as partes. Autora que se bate pela prescrição quinquenal e…
TJSP 2099500-78.2018.8.26.0000
PLANO DE SAÚDE. Multa diária. Incidência. Manutenção. Descumprimento da ordem judicial de simples fornecimento de medicamento do qual necessita o autor. Demora injustificada. Ré não demonstra ter adimplido a prestação de…
TJSP 2042942-86.2018.8.26.0000
TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL. Plano de saúde. Pleito do autor de que a ré efetue o pagamento de todos os honorários médicos, bem como exames a que foi submetido quando da realização de cirurgias no Hospital Sírio Libanês…
TJSP 1046682-65.2015.8.26.0100
AÇÃO CONDENATÓRIA AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Plano de saúde. Negativa de concessão de material pleiteado pelo médico, para a realização de cirurgia da autora. Sentença de parcial procedê…