TJSP 1000348-08.2025.8.26.0266
PENALAção declaratória e de repetição de indébito - condenação do réu à limitação dos descontos das parcelas de empréstimos - ausência de análise específica dos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0000984-22.2016.8.26.0196
Apelação. Apropriação indébita praticada contra idoso (art. 102 do Estatuto do Idoso). Materialidade e autoria comprovadas. Condenação correta. Impossibilidade de reconhecimento das escusas absolutórias. Pena corretament…
TJSP 0001291-46.2018.8.26.0635
Furto simples – Recurso Ministerial – Pedidos de reconhecimento da majorante do "concurso de agentes" e de fixação de regime diverso do aberto para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade – Recurso parcial…
TJSP 0005898-05.2018.8.26.0635
APELAÇÃO CRIMINAL. Receptação dolosa e uso de documento falso. Sentença condenatória. Defesa objetiva, em síntese, a absolvição por insuficiência de provas. Subsidiariamente, pleiteia a fixação da pena base no mínimo leg…
TJSP 1500233-46.2018.8.26.0630
1. Roubo majorado – Suficiência de provas – Condenação mantida. 2. Majorantes – Privação da liberdade da vítima e emprego de arma de fogo – Palavra da vítima – Suficiência. 3. Penas – Reconhecimento de má antecedência –…