TJSP 1010317-76.2019.8.26.0001
CIVILApelação Cível. Ação revisional de contrato bancário c/c repetição de indébito. Sentença de improcedência. Inconformismo. Contratação de empréstimo…
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IMISSÃO DE POSSE – Ação ajuizada pelo arrematante, buscando a imissão de posse e a indenização por danos materiais – Sentença de parcial procedência, que determinou a imissão do autor na posse do bem e condenou a ré ao p…
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Obrigação de fazer c/c devolução de valores e danos morais. Renegociação de dívida mediante formalização de novo contrato. Incidência do Código de Defesa do Consumidor (Súmula 297 do STJ). Responsabilidade objetiva do Ré…