TJSP 1006526-41.2025.8.26.0405
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO – AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) – FRAUDE ELETRÔNICA –…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1000101-40.2017.8.26.0223
Indenização. Dano moral. Incêndio ocorrido nas dependências do terminal portuário privado da requerida e que incontroversamente ocasionou o lançamento de substâncias químicas ao ar, atingindo as cidades de Guarujá, Santo…
TJSP 0003318-69.1999.8.26.0052
Apelação contra decisão do Tribunal do Júri. O princípio constitucional da soberania dos veredictos (artigo 5º, XXXVIII, "d", da C.F.) restringe o âmbito de cognição dos recursos contra a decisão dos jurados às hipóteses…
TJSP 1009474-50.2015.8.26.0002
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Sentença de parcial procedência para condenar a ré ao pagamento de 0,5% sobre o valor atualizado do imóvel, por cada mês de atraso, até a entrega…
TJSP 1005721-59.2015.8.26.0625
AÇÃO INDENIZATÓRIA C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES. Sentença de parcial procedência para condenar às rés ao pagamento de indenização mensal correspondente a 1% sobre o valor atualizado do contrato, até a emissão da TVO (term…