TJSP 2054512-88.2026.8.26.0000
CIVILALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – Decisão que indeferiu antecipação de tutela consistente na anulação de leilão extrajudicial – Insurgência do autor - Ação revisional…
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Agravo de instrumento – Ação declaratória de inexigibilidade de débitos de contrato de crédito consignado c/c indenização por danos morais – Insurgência em face da decisão que determinou o recolhimento das custas process…
TJSP 1001126-90.2018.8.26.0405
Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais. Inscrição do nome do Autor em cadastros de proteção ao crédito de forma indevida, Caracterizada a negligência e falta de cautela do Réu ao…
TJSP 1001457-85.2016.8.26.0003
*APELAÇÃO CÍVEL – Negócio Jurídico – Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c reparação de danos morais – Desconto em benefício previdenciário sob a rubrica 'RMC Reserva de Margem Consignável' – Alegação da…