TJSP 1010295-14.2024.8.26.0269
CIVILAPELAÇÃO. BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.TAXA DE JUROS NÃO ABUSIVAS. OBSERVADA LIMITAÇÃO ESTIPULADA PELO INSS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. Rescisão de contrato de compra e venda. Irresignação da construtora em relação ao percentual de retenção imposto no julgado recorrido (25% do total pago). Não verificada a ocorrência das…
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Imissão na posse. Pedido de prorrogação de prazo de inviável atendimento. Nada impedia a digna Magistrada de, em atendimento ao princípio da conciliação, buscar o consentimento dos agravados para o pedido. Os agravados b…
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Inventário. Prazo concedido à agravada para se manifestar sobre o plano de partilha esgotado. Constituição de novo advogado posteriormente que não enseja a devolução do prazo, porque a agravada foi regularmente intimada…