TJSP 1005883-55.2025.8.26.0576
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). CANCELAMENTO DEFERIDO NA SENTENÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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VOTO 29733 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – ITCMD (IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO) – ALTERAÇÃO DA SUA BASE DE CÁLCULO DO ITCMD DE BEM IMÓVEL – VALOR VENAL D…
TJSP 2024580-36.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento – penhoras realizadas em ativos financeiros e automóveis da agravante – sentença proferida nos embargos que determinou a adequação do título aos termos da sentença proferida na ação revisional que r…
TJSP 1040700-18.2017.8.26.0224
RECUSO - O recurso da parte autora não pode ser conhecido quanto à alegação de afastamento de pedido reconvencional, por falta de interesse recursal (CPC/2015, art. 996). DÉBITO, INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES…
TJSP 1028238-05.2016.8.26.0405
PROCESSO – Não conhecimento do pedido formulado pela parte autora apelada, na resposta da apelação. PROCESSO – Não conhecimento das alegações da parte ré apelante referentes à devolução em dobro do indébito e à fixação d…