TJSP 1028238-05.2016.8.26.0405
CIVILPROCESSO – Não conhecimento do pedido formulado pela parte autora apelada, na resposta da apelação. PROCESSO – Não conhecimento das alegações da parte ré…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1000837-42.2016.8.26.0466
CONTRATO BANCÁRIO – Alienação fiduciária - Ação de busca e apreensão convertida em execução de título executivo extrajudicial – Admissibilidade – Inteligência do Dec. Lei nº 911/69, com a redação dada pela Lei nº 13.043/…
TJSP 0000193-97.2016.8.26.0537
APELAÇÃO CRIMINAL - Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito - Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas - Prova robusta a admitir a condenação dos réus – Crime de Perigo Abstrato – Possibilidade de…
TJSP 1002063-87.2017.8.26.0453
CONTRATO – Cartão de crédito consignado – Validade do contrato – Autor não nega a contratação de empréstimo de dinheiro ("empréstimo consignado"), mas questiona a contratação de cartão de crédito consignado – Vício de co…