TJSP 1032070-13.2024.8.26.0196
CIVILAÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – EMPRÉSTIMO PESSOAL – JUROS REMUNERATÓRIOS – Sentença que determinou à ré que procedesse à adequação da taxa dos juros…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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COMPRA E VENDA. RESCISÃO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. Sentença de parcial procedência. Insurgência do comprador. Reforma parcial. Direito de retenção da vendedora. Possibilidade de retenção entre 10% e 25% das quantias pa…
TJSP 2223320-71.2017.8.26.0000
LOTEAMENTO. CONTRATAÇÃO PARA INSTAURAÇÃO. ATRASOS. TUTELA DE URGÊNCIA. Decisão que indeferiu tutela de urgência pretendida pela autora. Contrato firmado entre as partes para instauração de loteamento em imóvel da agravad…
TJSP 1000682-42.2017.8.26.0001
RESPONSABILIDADE CIVIL – Alienação fiduciária – Compradora adimplente – Ajuizamento indevido de ação que levou à apreensão do veículo dado em garantia – Ação de reparação de danos materiais e morais proposta pela comprad…