Decisão · TJSP

TJSP 1035134-02.2017.8.26.0576

Rel. Carlos Alberto de Salles3ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-11

CIVIL

COMPRA E VENDA. RESCISÃO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. Sentença de parcial procedência. Insurgência do comprador. Reforma parcial. Direito de retenção da vendedora. Possibilidade de retenção entre 10% e 25% das quantias pagas, segundo precedentes do STJ. Sentença que fixou um percentual de 20% sobre os valores pagos. Percentual razoável para cobrir os prejuízos presumíveis das vendedoras. Juros de

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