TJSP 1064618-68.2023.8.26.0506
CIVILAPELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. COBRANÇAS INDEVIDAS DECORRENTES DE COMPRAS INTERNACIONAIS NÃO RECONHECIDAS. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO…
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TJSP 1032404-28.2016.8.26.0002
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TJSP 1001150-28.2015.8.26.0663
Apelação. Compra e venda de imóvel. Atraso na entrega de obra imobiliária. Sentença de procedência parcial. Demora na entrega da unidade decorreu de culpa exclusiva das rés. Obstáculos impostos pelas rés no atinente à en…
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Apelação. Ação declaratória e repetição do indébito. Compra e venda de imóvel entre particulares, mediante pagamento em prestações. Alegação de reajuste inadequado e abusivo na sexagésima primeira parcela do contrato em…