TJSP 1000075-92.2024.8.26.0127
PENALApelação. Extinção do feito. Determinação de juntada de comprovante de residência, procuração específica, tentativa de resolução na via administrativa.…
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TJSP 1500647-83.2019.8.26.0541
Estelionatos – Recurso defensivo - Elementos de prova que demonstram autoria e materialidade delitivas – Conduta típica - Dolo depreendido dos elementos constantes dos autos – Condenação mantida – Continuidade delitiva e…
TJSP 0000131-13.2024.8.26.0073
REMESSA NECESSÁRIA – ESTELIONATO – PEDIDO DE REABILITAÇÃO JULGADO PROCEDENTE – SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 94 DO CP, COM COMPROVAÇÃO DO RESSARCIMENTO DO DANO CAUSADO À VÍTIMA – AUSÊNCIA DE ÓBICE AO BEN…
TJSP 0003495-66.2018.8.26.0052
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO SIMPLES – EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA QUE NÃO AFLORA ESTREME DE DÚVIDA – INFRATOR QUE SEQUER TROUXE UMA VERSÃO PARA OS FATOS E TESTEMUNHAS QUE APENAS PRESUMEM O OCORR…