TJSP 0003495-66.2018.8.26.0052

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO SIMPLES – EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA QUE NÃO AFLORA ESTREME DE DÚVIDA – INFRATOR QUE SEQUER TROUXE UMA VERSÃO PARA OS FATOS E TESTEMUNHAS QUE APENAS PRESUMEM O OCORRIDO – IMPOSSIBILIDADE DE ARREDAMENTO DE PRONTO DO ÂNIMO DE MATAR – AFASTAMENTO DA DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA NA FASE DO SUMÁRIO DA CULPA DIANTE DA DÚVIDA INSTAURADA – RECURSO