TJSP 1004857-33.2025.8.26.0152
CIVILDIREITO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ABUSIVIDADE DE TAXA DE JUROS EM CONTRATO BANCÁRIO E REEQUILÍBRIO…
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Agravo de instrumento. Decisão que condicionou penhora pelo Sistema Bacenjud à devolução de carta precatória com avaliação de imóvel. Reforma parcial da decisão para reconhecer a impenhorabilidade de valores em contas do…
TJSP 1000405-25.2018.8.26.0572
Apelação. Cartão de crédito. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. obrigação de não fazer, repetição indébito e indenização por danos morais. Contrato para desconto em benefício previdenciário que prevê a cons…
TJSP 1012885-60.2016.8.26.0554
Compra e venda – Leite - Ação de indenização por danos morais – Demanda de consumidores, pessoas naturais, em face de cooperativa vendedora – Sentença de parcial procedência – Recurso dos autores - Afirmação no sentido d…