TJSP 1047338-73.2025.8.26.0002
CIVILREVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - Financiamento para aquisição de veículo automotor livremente pactuado - Demanda julgada improcedente - Ausência de…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 0016111-35.2018.8.26.0000
"CONFLITO DE COMPETÊNCIA – Ação indenizatória – Compra e venda de cimento – Supostos prejuízos causados pelas rés em razão da formação de cartel - Matéria residual – Competência comum das Subseções de Direito Privado – C…
TJSP 1000184-84.2016.8.26.0322
APELAÇÃO – Ação declaratória de prescrição. Débitos de IPTU. Sentença de procedência. Alegada ilegitimidade ativa da antiga proprietária do imóvel. Configuração. Natureza propter rem da obrigação tributária. Inexigibilid…
TJSP 1001657-39.2016.8.26.0053
APELAÇÃO – Ação anulatória – IPTU – Exercício de 2013. Sentença improcedente. Lançamento complementar, decorrente de alterações físicas do imóvel, ocorridas no curso do exercício fiscal (encerramento da edificação). Poss…