TJSP 1045311-78.2024.8.26.0576
CIVILAção revisional de contrato de financiamento para aquisição de veículo automotor c.c. declaratória de nulidade de cláusulas ditas abusivas, consignação…
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Propriedade Industrial. Marca. Obrigação de fazer. Tutela antecipada para determinar que a ré Expedia do Brasil Agência de Viagens e Turismo Ltda. abstenha-se de utilizar e vincular os vocábulos HOTEL URBANO como palavra…
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Agravo de instrumento. Indenização por dano moral. Publicações alegadamente ofensivas na internet e em revistas de circulação nacional. Decisão que declinou competência e determinou remessa dos autos ao juízo do Rio de J…
TJSP 1051587-19.2015.8.26.0002
APELAÇÃO – AÇÃO POSSESSÓRIA – OCUPAÇÃO DE IMÓVEL POR DIVERSAS FAMÍLIAS – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO POR EDITAL DOS OCUPANTES – NULIDADE CARACTERIZADA – De fato, embora haja cerca de 300 famílias no local, poucos ingressaram nos…