TJSP 2171479-90.2024.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração - Exceção de pré-executividade - Execução apoiada em cédula de crédito bancário - Admissibilidade do "decisum" que rejeitou o…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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Embargos de Declaração opostos pela apelante – Omissão, contradição e erro material – Inexistência – Pretensão à rediscussão da matéria – Impossibilidade – Propósito infringente obstado pelo artigo 1.022 do Código de Pro…
TJSP 0001855-35.2015.8.26.0213
Agravo interno interposto contra acórdão. Inadmissibilidade. Recurso não conhecido.
TJSP 1013078-55.2016.8.26.0011
Embargos de Declaração – Omissão – Existência – Reconhecida parcialmente – Parte dos valores pagos que já foram devolvidos ao consumidor – Desconto dos valores já recebidos do total da condenação - Embargos parcialmente…
TJSP 2053572-07.2018.8.26.0000
*Agravo de instrumento – execução com base em confissão de dívida - decisão que rejeitou exceção de pré-executividade pela qual pretende a executada a prevalência de cláusula compromissória de arbitragem em detrimento do…