TJSP 1017204-70.2016.8.26.0037
TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração opostos pela apelante – Omissão, contradição e erro material – Inexistência – Pretensão à rediscussão da matéria –…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0004555-18.2011.8.26.0053
Embargos de Declaração. Omissão e/ou obscuridade. Questionamentos sobre os índices de correção monetária fixados sobre o débito em atraso. Rediscussão do caso. Impossibilidade. Pedido de prequestionamento da matéria para…
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Embargos de Declaração. Omissão e/ou obscuridade. Questionamento sobre os índices de correção monetária fixados sobre o débito em atraso. Rediscussão do caso. Impossibilidade. Pedido de prequestionamento da matéria para…
TJSP 1003989-38.2014.8.26.0347
Embargos de Declaração. Omissão e/ou obscuridade. Questionamentos sobre os índices de correção monetária fixados sobre o débito em atraso. Rediscussão do caso. Impossibilidade. Pedido de prequestionamento da matéria para…
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EMBARGOS À EXECUÇÃO – Alegação de excesso de execução, no que se refere aos juros de mora e correção monetária – Aplicabilidade da Lei Federal nº 11.960/09 - Modulação das ADIs 4.357 e 4.425 - Nova sistemática que se apl…