TJSP 1013078-55.2016.8.26.0011
TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração – Omissão – Existência – Reconhecida parcialmente – Parte dos valores pagos que já foram devolvidos ao consumidor – Desconto…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2122891-28.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PESQUISAS DE ENDEREÇOS VIA SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD – ADMISSIBILIDADE – insurgência em face de decisão pela qual foi indeferido o pedido feito pelo a…
TJSP 2124560-19.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO – pedido feito com base em afirmação de pobreza juridica e em cópias de carteira de trabalho e de documentos comprobatórios da ausência de…
TJSP 1007589-67.2015.8.26.0077
APELAÇÃO – DESERÇÃO – rejeitado o pleito de gratuidade processual e concedido na mesma oportunidade o prazo de dez dias para a apelante promover o recolhimento do preparo recursal – prazo fixado para o recolhimento do pr…
TJSP 1500739-05.2018.8.26.0571
Apelação criminal - Furto – Absolvição – Atipicidade pelo Princípio da insignificância – Descabimento – Condenação mantida tal como lançada – Pena e regime bem aplicados – Diminuição da pena pela confissão – Atenuante de…