TJSP 2346963-85.2025.8.26.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação revisional de contrato bancário - Decisão que concedeu tutela provisória para impedir negativação, manter posse do bem e…
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TJSP 1008357-44.2013.8.26.0309
PLANO DE SAÚDE - APÓLICE COLETIVA – REAJUSTE DE SINISTRALIDADE – ADMISSIBILIDADE – CLÁUSULA QUE OBJETIVA A MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO E A VIABILIDADE ECONÔMICA DO CONTRATO – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE – ÍNDICES ESTIPULADOS CO…
TJSP 2107224-70.2017.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – GRATUIDADE PROCESSUAL – Indeferimento - Acervo de bens que se mostra incompatível com a concessão do beneficio. Obrigação do espólio. Entretanto, há possibilidade do diferimen…