TJSP 1034465-94.2023.8.26.0007
CIVILAPELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. EMPRÉSTIMO PARA CAPITAL DE GIRO. ERRO GROSSEIRO NA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO EM VEZ DE CONTESTAÇÃO. REVELIA.…
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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PRAZO DE TOLERÂNCIA AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE – MORA DA RÉ COM PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES PRESUMIDOS DA PERCENTAGEM DE 0,5% AO…
TJSP 1025968-76.2014.8.26.0114
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PRAZO DE TOLERÂNCIA - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE – MORA DA RÉ COM PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES PRESUMIDOS DA PERCENTAGEM DE 0,5% A…
TJSP 1013640-88.2016.8.26.0100
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – LEGITIMIDADE PASSIVA DA CORRÉ QUEIROZ GALVÃO – GRUPO EMPRESARIAL - DEMORA NA LIBERAÇÃO DO GRAVAME SOBRE O EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO RETARDANDO A O…
TJSP 1005412-47.2014.8.26.0019
AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL CC. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ADITIVO CONTRATUAL - PRAZO DE TOLERÂNCIA ABUSIVO – MORA DA RÉ COM PAGAMENTO DE…