TJSP 1002980-55.2025.8.26.0347
CIVILApelação cível. Ação revisional de contrato de empréstimo pessoal não consignado. Sentença de parcial procedência que determinou a limitação dos juros…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1003841-24.2014.8.26.0445
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AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Contratos bancários. Hipótese em que a demandante afirma que quitou todos os débitos pendentes com a instituição financeira ré, mas, mesmo ass…
TJSP 1004927-24.2017.8.26.0510
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Interrupção do fornecimento do serviço. Conta paga. Corte indevido.…