Decisão · TJSP

TJSP 1004927-24.2017.8.26.0510

Rel. Carmen Lucia da Silva18ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-05-08publicado em 2018-09-12

CIVIL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Interrupção do fornecimento do serviço. Conta paga. Corte indevido. Denunciação da lide. Não cabimento. Relação consumerista. Dano moral configurado. Indenização arbitrada em valor que se mostra compatível com as circunstâncias do caso em

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