TJSP 1004453-54.2017.8.26.0348

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Contratos bancários. Hipótese em que a demandante afirma que quitou todos os débitos pendentes com a instituição financeira ré, mas, mesmo assim, foi-lhe negado posterior empréstimo. Sentença de improcedência do pedido. Apelação da demandante. Negativa de empréstimo. Ausência de conduta ilícita atribuível à instituição