TJSP 1000981-98.2025.8.26.0466
CIVILApelação Cível. Ação de obrigação de fazer c.c. pedido de tutela antecipado para cartão benefício consignado "RCC". Sentença de improcedência. Inconformismo…
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TJSP 2122813-05.2017.8.26.0000
Agravo interno. Ação de reintegração de posse. Agravo de instrumento que determinou a suspensão do processo, com fundamento em prejudicialidade externa. Decisão que equivale ao indeferimento do pedido de liminar, de form…
TJSP 2064824-75.2016.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução Fiscal – IPTU – Exercícios de 2007 a 2010 – Exceção de pré-executividade rejeitada – Pretensão à reforma da decisão – Inadmissibilidade – Ação proposta contra quem ostentava a condição de…
TJSP 1000659-27.2017.8.26.0412
CONTRATO BANCÁRIO. Cartão de Crédito. Ação declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por danos materiais e morais. Cartão de crédito. Reserva de margem consignável (RMC). Sentença de improcedência dos pedid…