TJSP 1000201-52.2017.8.26.0495

PETIÇÃO INICIAL – Alegação preliminar de inépcia, porque formulado pedido genérico de indenização por dano moral – Improcedência – Admissibilidade de formulação de pedido genérico de indenização por dano moral, nos termos do artigo 324, § 1º, II, do Código de Processo Civil de 2015 – Preliminar afastada – CERCEAMENTO DE DEFESA – Não ocorrência – Desnecessidade de produção de provas em