TJSP 1005693-11.2024.8.26.0291
GERALAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. Alegação de vício de consentimento e falha informacional.…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1003409-81.2021.8.26.0114
Consumidor e processual. Fornecimento de energia elétrica. Ação regressiva de ressarcimento de danos proposta por seguradora julgada improcedente. Pretensão da autora à reforma integral da sentença. A empresa de energia…
TJSP 1004688-84.2018.8.26.0445
Civil e processual. Parceria pecuária. Ação monitória. Sentença de parcial procedência. Pretensão à reforma manifestada pelos réus. Monitória insuficientemente instruída. Ausência de prova escrita de certeza, liquidez e…
TJSP 2236379-58.2019.8.26.0000
AÇÃO RESCISÓRIA – Policial Militar admitido às fileiras da corporação em caráter temporário, para prestar serviço voluntário, sem vínculo empregatício – Tese nº 2, fixada no âmbito do julgamento do IRDR nº 0038758-92.201…
TJSP 0026150-28.2017.8.26.0000
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. Compensação de débitos tributários com precatórios. Procedimento administrativo. Recurso. Recursos sucessivos. Conflito aparente entre art. 40 da LE nº 10.177/98 e art. 90…