TJSP 1005763-37.2024.8.26.0482
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. Negado provimento ao recurso de apelação. Insurgência da recorrente. Alegação de omissão quanto à análise de…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de omissão a respeito da alegação de cerceamento de defesa. Inocorrência. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da questão, nem tampouco a incluir fundamentação inexiste…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Cabimento do recurso condicionado à existência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/15 - Ausência da alegada omissão - Fundamentos do decisum suficientes à resolução da controvérsia – Preque…
TJSP 1005762-68.2015.8.26.0223
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Cabimento do recurso condicionado à existência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/15 - Ausência da alegada omissão e contradição - Fundamentos do decisum suficientes à resolução da controv…