TJSP 1019350-98.2017.8.26.0506
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Cabimento do recurso condicionado à existência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/15 - Ausência da alegada omissão -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2123752-48.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Dissolução parcial de sociedade. Cumprimento de sentença. Arbitramento de honorários periciais. Concessão de justiça gratuita à pessoa jurídica. Necessidade de comprovação pelo agravante de estado…
TJSP 4034330-11.2013.8.26.0224
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Não ocorrência – Acórdão que apreciou toda a matéria objeto do recurso, expondo seus fundamentos de maneira clara e coerente com a solução adotada – Não obrigatoriedade de o órgão judic…
TJSP 2034070-82.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo agravante, em nome próprio. Título executivo extrajudicial (art. 5º § 6º da Lei nº 7.347/85). Regularização de loteamento. Descumprime…
TJSP 1006444-53.2016.8.26.0428
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inocorrência. Efeito infringente afastado. Impossibilidade de rediscussão do julgado. EMBARGOS REJEITADOS.