TJSP 1001032-33.2025.8.26.0362
CIVILCONTRATO BANCÁRIO. Revisional. Financiamento de veículo. Sentença de improcedência. Recurso do autor. Juros remuneratórios abusivos. Inocorrência.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 0000224-89.2017.8.26.0438
RECURSO MINISTERIAL VISANDO O AFASTAMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/06 - ACOLHIMENTO. Não obstante a citada causa especial de diminuição de pena em questão seja constit…
TJSP 1092420-13.2014.8.26.0100
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES – OPERAÇÃO DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR (CDC)– TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO – Afastamento - Tese nº. 2.3, fixada em sede de Recurso Especial Repetitivo (REsp.…
TJSP 1100265-57.2018.8.26.0100
RESPONSABILIDADE CIVIL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRANSPORTE AÉREO – Cancelamento de voo - Prestação de serviço inadequada - Responsabilidade da companhia aérea – Descumprimento contratual – Danos morai…
TJSP 1106244-39.2014.8.26.0100
RESPONSABILIDADE CIVIL – TRANSPORTE COLETIVO - Alegado cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide - Inocorrência – Hipótese em que os documentos juntados foram suficientes para viabilizar o julgamento – Pre…