TJSP 1007555-14.2024.8.26.0292
CIVILPROCESSO – Rejeição da arguição de ilegitimidade passiva - A aferição do interesse processual e da legitimidade deve ser realizada de acordo com a…
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AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO - Juros remuneratórios – Alegação de abusividade – Limitação da taxa de juros a uma vez e meia à taxa média do mercado prevista para os contratos objeto da demanda, d…
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