TJSP 1060084-67.2025.8.26.0100
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1042304-53.2017.8.26.0114
ILEGITIMIDADE PASSIVA - Desacolhimento - Existência de cadeia de fornecedores - Responsabilidade solidária - Preliminar rejeitada. JULGAMENTO EXTRA PETITA - Ocorrência - Ausência de pedido de restituição dos valores pago…
TJSP 1010819-57.2018.8.26.0451
COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. Ação de indenização. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Relação de consumo. Prazo decadencial quinquenal para pedidos de natureza indenizatória. Art. 27 do CDC. Decadência afastada…
TJSP 1024280-88.2018.8.26.0001
COMPRA E VENDA - Ação declaratória c.c. ressarcimento - Procedência parcial do pedido - Inconformismo da ré - Desacolhimento - Aplicação do disposto no art. 252 do RITJSP - Relação de consumo - Aquisição de unidade autôn…
TJSP 1091206-50.2015.8.26.0100
CONDENATÓRIA - Plano de saúde - Autor que pretende o reembolso integral de despesas médico-hospitalares - Procedência parcial do pedido - Inconformismo dos autores - Desacolhimento - Aplicação do disposto no art. 252 do…